Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 408/2019
18/03/2019
"Cria o Programa de Incentivo e o Diploma ""Aluno Nota Dez"" para alunos do 1º ao 9º do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio das redes de ensino municipal e estadual do município de Ereré/CE e dá outras providências."
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