Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 248/2010
18/10/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
