Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 219/2009
30/06/2009
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CULTURAL ""NOVOS TALENTOS"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA SEMANA DAS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
