Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 213/2009
24/03/2009
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ E A EMPRESA CLARO S.A. PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RÁDIO BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
