Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 040/1997
30/09/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
