Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 034/1997
30/06/1997
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E ALTERA A LEI DE N° 32/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
