Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 515/2025

12/08/2025

Dispõe sobre a denominação Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo localizado na rua Senador Fernandes Távora, bairro Francisco Nogueira, Ereré/CE, CEP 63470-000, como "Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo Maria de Lourdes Freitas" e dá outras providências.

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