Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 527/2025
04/12/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANEXO DA 4 DE JUNHO, SITUADA NA RUA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, DE " ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANSINETE DE QUEIROZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
