Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 529/2025
04/12/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÍDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
