Lista de documentos dos conselhos
| Data |
Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 16/04/2026 |
LEI N 550.2026 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ERERÉ |
|
|
| 04/07/1995 |
LEI N 18.1995 - MODIFICAÇÃO DO ART.3 DO CAPÍTULO 2, SEÇÃO I DALEI N 18.1995 - MODIFICAÇÃO DO ART.3 DO CAPÍTULO 2, SEÇÃO I DA LEI N 003 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO |
|
|
| 25/02/1994 |
LEI 003.1994 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Total de registros: 3
