Declaramos que em conformidade com a LEI N° 278/11, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, não concedemos nenhuma espécie de desonerações, desde o período da referida lei.

A Prefeitura Municipal de Ereré, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

Declaramos que em conformidade com a LEI N° 278/11, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, não concedemos nenhuma espécie de desonerações, desde o período da referida lei.