A Prefeitura Municipal de Ereré, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre as Emendas Parlamentares Federais Recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, NÃO RECEBEU NENHUMA EMENDA ESPECIAL NOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2025, CONHECIDAS POPULARMENTE COMO "EMENDAS PIX", CONSEQUENTEMENTE NÃO HOUVE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDA DAS "EMENDAS PIX" NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS CITADOS ANTERIORMENTE, HOUVE RECEBIMENTO E EXECUÇÃO DE DESPESA APENAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.