| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Acacia da Costa Praxedes | Secretário(a) |
| Ana Naiza Guerra Souza | Secretário(a) |
| Cicero Romao da Silva | Secretário(a) |
| Francisco Hugo Morais Lima | Procurador (a) Chefe |
| Gierdson Franklin de Moura | Controlador |
| Joelma Batista dos Santos Bandeira | Secretário(a) |
| Jose Ricardo de Sousa Silva | Secretário(a) |
| Michelsen Diogenes de Oliveira | Secretário(a) |
| Paulo Aurelio da Silva Costa | Secretário(a) |
| Thiago Alves da Silva | Chefe de Gabinete |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Cesar Junior Leite Nunes
(88)9.9626-7701
Whatsapp: (88) 9 9626-7701
Email: ouvidoria@erere.ce.gov.br
R. Padre Miguel Xavier de Morais, 20 - Centro, 63.470-000
Segunda-feira à Quinta-feira - 7:30h às 11:30h / 13:00h às 17:00h e sexta-feira de 7:00h às 13:00h
Última solicitação: 14/05/2026 21:05