DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ART. 214 DA LEI MUNICIPAL N° 092/2002 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ereré e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor d e R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) para os fins que especifica.
Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento a o s Estudantes Universitários e Estudantes de Cursos Técnico Profissionalizantes no Municipio de Ereré-CE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Erere, e da providências correlatas.
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para à legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a instalação da ""Semana de combate ao Câncer"" na cidade de Ereré e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE O DIA DOS FILHOS AUSENTES, NA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DELIMITA O BAIRRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE, FOLGA ANUAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI N° 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 298/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA CARGO D E PREFEITO MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 105/2002, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ERERE (CMDPD).
ALTERA O ART. 6° DA LEI 334/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5° DA LEI 246/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 123/2006- Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Ereré para o decênio de 2015-2025. e dá outras providências
Altera a Lei 298, de 20 de março de 2013, com a criação e reajuste da remuneração dos cargos pertencente à Estrutura Administrativa do Município de Ereré, conforme especificados no anexo único desta Lei, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Veículo Fiat/Fiorino IE, Placa HXR 9822, ano e modelo de fabricação 2006, com inscrição no patrimônio do municipio sob o n° 2161 e celebrar Convênio com a Associação Comunitária João Firmino de Almeida e dá outras providências.
