"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ERERE (CMDPD).

ALTERA O ART. 6° DA LEI 334/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5° DA LEI 246/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 123/2006- Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Ereré para o decênio de 2015-2025. e dá outras providências

Altera a Lei 298, de 20 de março de 2013, com a criação e reajuste da remuneração dos cargos pertencente à Estrutura Administrativa do Município de Ereré, conforme especificados no anexo único desta Lei, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Veículo Fiat/Fiorino IE, Placa HXR 9822, ano e modelo de fabricação 2006, com inscrição no patrimônio do municipio sob o n° 2161 e celebrar Convênio com a Associação Comunitária João Firmino de Almeida e dá outras providências.

Autoriza a doacão de um terreno pertencente ao patrimônio municipal para a Igreja Católica do Municipio de Ereré e dá outras disposições.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Garante o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera os anexos V e V-A da Lei n° 246/2010 de 02 de Julho de 2010 e dá outras providencias.

Institui a Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências

Altera a Estrutura Administrativa do Município com a criação e extinção de cargos abaixo especificados e dá outras providencias.

Inclui Dispositivo na Lei n° 092/2002, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ereré.

Altera o parágrafo 4° do artigo 1 da Lei N° 246/2010 , acrescido pela Lei N° 330/2014 e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de logradouro Publico de Cícero Soares Bandeira.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder gratificação a servidor cedido ao Poder Judiciário e da outras providencias.

Altera o artigo 1 da Lei N° 246/2010 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos profissionais do magistério contratados temporariamente.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ereré, Estado do Ceará.

Altera os anexos V e V-A da Lei 246/2010 de 02 de julho de 2010, define o Piso Salarial do Magistério para o exercício de 2014 e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.