DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTABELECER AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS EM ESTABELECER AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

Autoriza o Chefe do poder Executivo a abertura de crédito adicioanal especial de até o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados à inclusão de ações e elementos de despesas orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o exercicio Financeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação da servidora MARIA UBERLANIA AIRES DE ANDRADE para exercer a função de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder Executivo a abertura de crédito adicioanal especial de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à inclusão de ações e elementos de despesas orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré.

Nomear a senhora Thais da Silva Fernandes , para o cargo de provimento em comissão e função de confiança de Diretora das Unidades Básicas de Saúde FRANCISCO PAIVA DE ANDRADER . ALICE PESSOA DE ANDRADE E MARIA CÍCERA ROMANA.

Nomeação da equipe de Planejamento Responsável pela condução das fases preparatórias dos processos licitatórios e das contratacões diretas , nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021e dá outras providências.

Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e dá outras providências.

Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré.

Nomear a senhora Camila de Souza Araújo , para o cargo de provimento em comissão e função de confiança de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO , deste município de Ereré.

Nomear o senhor Cesar Junior Leite Numes , para o cargo de provimento em comissão e função de confiança de OUVIDOR , deste município de Ereré.

Cessão da servidora municipal CILEUZA PAULO DA SILVA .

Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,27% (seis virgula vinte e sete porcento) para os profissionais do magistério do Municipio de Ereré/CE, e dá outras providências.

Dispoe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Manoel Alves da Silva, S/N, Bairro Bom Jesus, como "Centro de Educação Infantil Sara Alves de Alquerque" e da outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Municipio e demais Legislações em vigor; nomear o Senhor Cícero Romão da Silva Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RELATIVAS À RETENÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TÍTULO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

Fica designada a servidora Maria do Socorro Marcelino Frerire , para exercer a fun ção de DIRETORA ESCOLAR da Escola de Ensino Infantil Ana Maria de Carvalho.

Nomeação dos membros do conselho consultivo do serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal - SIM.

Nomear a senhora Edneuda figueredo de Holanda , para o cargo de GERENTE DE APOIO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO , deste município.

DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear a senhora Maria Clara Moraes de Lima , para comissão e função de confiança de Chefe de Almoxarifado de Desenvolvimento Social e Econômico.

Nomear a senhora Jayane Alves Paiva , para o cargo de COORDENADORA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -PAA , deste município de Ereré- CE.

Fica constituida a Comissão Julgadora para condução do processo administrativo destinado a apuração de responsabilidade sobre os atos praticados.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR A SER REPASSSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO EXERCÍCIO DE 2025. A TÍTULO DE DUODÉCIMO, NOS TERMOS DO ESTABELECIMENTO PELO ART. 29 - A, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Fica cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , a servidora pública municipal ANTÔNIA DANUBIA VALENTINS LEITE .

Nomear a senhora Francisca Catiana Bessa Alves , para o cargo de provimento em comissão e função de confiança de CGEFE GERAL DE PATRIMÔNIO, deste município.