DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESTABELECER AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS EM ESTABELECER AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder Executivo a abertura de crédito adicioanal especial de até o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados à inclusão de ações e elementos de despesas orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o exercicio Financeiro de 2025.
Dispõe sobre a designação da servidora MARIA UBERLANIA AIRES DE ANDRADE para exercer a função de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo a abertura de crédito adicioanal especial de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à inclusão de ações e elementos de despesas orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré.
Dispoe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Manoel Alves da Silva, S/N, Bairro Bom Jesus, como "Centro de Educação Infantil Sara Alves de Alquerque" e da outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,27% (seis virgula vinte e sete porcento) para os profissionais do magistério do Municipio de Ereré/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Municipio e demais Legislações em vigor; nomear o Senhor Cícero Romão da Silva Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA RELATIVAS À RETENÇÃO E AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TÍTULO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR A SER REPASSSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO EXERCÍCIO DE 2025. A TÍTULO DE DUODÉCIMO, NOS TERMOS DO ESTABELECIMENTO PELO ART. 29 - A, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear o Senhor Thiago Alves da Silva, portador da identidade N° 20000XXX801-47-SSP-CE, CPF: XXX.678.303-XX para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de CHEFE DE GABINETE, deste município de Ereré-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.
Nomeação, Agente: Rinaldo Fernandes Cavalcante Filho, Cargo: Membro da Equipe de Apoio, Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gab
Nomeação, Agente: Antônio Freire Bessa, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gab
Nomeação, Agente: Antônio Geovan Maia, Cargo: Membro da Equipe de Apoio, Secretaria: Gabinete do Prefeito - Gab
Nomeação, Agente: Gierdson Franklin de Moura, Cargo: Controlador, Secretaria: Controle Interno - Coint
Nomeação, Agente: Francisco Hugo Morais Lima, Cargo: Procurador Jurídico, Secretaria: Procuradoria Geral do Município - Pgm
Nomeação, Agente: Joelma Batista dos Santos Bandeira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo - Secult
Nomeação, Agente: Acacia da Costa Praxedes, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Financas, Administração e Planejamento - Seplan
Nomeação, Agente: Manoel Clediano dos Santos Sousa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Seagri
Nomeação, Agente: Manoel Clediano dos Santos Sousa, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano - Seinfra
Nomeação, Agente: José Ricardo de Sousa Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico - Sedese
